Direito Tributário

Estudo aplicado das bases constitucionais do sistema tributário brasileiro. Competência tributária, repartição de receitas e limitações ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários e sua incidência na prática fiscal. Legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco e segurança jurídica. Imunidades tributárias e hipóteses de não incidência constitucionalmente qualificadas. Relação entre Estado, contribuinte e atividade econômica. Controle de constitucionalidade em matéria tributária. Análise prática de casos, teses e impactos constitucionais da tributação. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Compreensão prática da constituição, exigibilidade e extinção do crédito tributário. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e responsabilidade pelo pagamento do tributo. Lançamento tributário, modalidades, revisão e efeitos jurídicos. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Decadência, prescrição, pagamento, compensação, parcelamento e remissão. Interpretação e aplicação das normas gerais do Código Tributário Nacional. Análise prática de autos de infração, notificações fiscais e estratégias de defesa. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Análise dos instrumentos administrativos e judiciais de discussão tributária. Processo administrativo fiscal, impugnação, manifestação de inconformidade e recursos. Produção de provas, prazos, nulidades e estratégias de defesa administrativa. Ações judiciais tributárias, mandado de segurança, ação anulatória, repetição de indébito e embargos à execução fiscal. Execução fiscal, garantias do juízo e medidas de defesa do contribuinte. Tutelas provisórias e medidas urgentes em matéria tributária. Relação entre esfera administrativa e judicial. Estudo prático de peças, decisões, teses e estratégias processuais. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Exame das infrações tributárias e dos regimes de responsabilização fiscal. Multas tributárias, penalidades administrativas e critérios de aplicação. Responsabilidade por substituição, transferência, sucessão, solidariedade e responsabilidade de terceiros. Responsabilidade de sócios, administradores e grupos econômicos. Denúncia espontânea, boa-fé, dolo, fraude e simulação. Limites constitucionais das sanções tributárias e vedação ao confisco. Estratégias de defesa contra autuações, penalidades e redirecionamento da cobrança. Análise prática de autos de infração, decisões administrativas e teses defensivas. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Estudo da tributação incidente sobre renda, lucro e regimes simplificados. Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. Lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e seus reflexos fiscais. CSLL, bases de cálculo, adições, exclusões e compensações. Simples Nacional, enquadramento, sublimites, vedações e segregação de receitas. Planejamento tributário na escolha do regime de apuração. Obrigações acessórias, retenções e riscos fiscais relacionados à renda e ao lucro. Análise prática de cálculos, documentos fiscais e estratégias de regularidade tributária. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Investigação da incidência das contribuições e dos tributos vinculados a operações financeiras e internacionais. PIS, COFINS, contribuições previdenciárias e demais contribuições especiais. Regimes cumulativo e não cumulativo, créditos, exclusões e controvérsias práticas. Tributação no comércio exterior, importação, exportação e regimes aduaneiros especiais. Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI, ICMS e contribuições na importação. IOF nas operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários. Compliance fiscal, documentação e gestão de riscos em operações nacionais e internacionais. Análise prática de operações, cálculos, autuações e oportunidades tributárias. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Abordagem dos tributos incidentes sobre consumo, circulação de mercadorias e prestação de serviços. ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS em suas estruturas atuais. Conflitos de competência, guerra fiscal, substituição tributária e regimes especiais. Tributação de serviços, mercadorias, operações digitais e economia de plataformas. Créditos, cumulatividade, não cumulatividade e recuperação tributária. Reforma tributária sobre o consumo e transição para novos modelos de tributação. Impactos da CBS, IBS e Imposto Seletivo na atividade empresarial. Análise prática de operações, notas fiscais, riscos e estratégias de adequação. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Compreensão da tributação incidente sobre patrimônio, propriedade e transmissão de bens e direitos. IPTU, ITR, IPVA, ITBI e ITCMD. Critérios de incidência, base de cálculo, alíquotas, sujeito passivo e lançamento. Tributação de imóveis urbanos, rurais, veículos, heranças, doações e transmissões onerosas. Controvérsias sobre valor venal, valor de mercado, progressividade e imunidades. Planejamento patrimonial, sucessório e seus reflexos tributários. Discussões administrativas e judiciais envolvendo tributos patrimoniais e transmissivos. Análise prática de casos, documentos, avaliações e estratégias de economia fiscal lícita. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.

Exploração dos fundamentos contábeis aplicados à gestão e ao planejamento tributário. Demonstrações contábeis, escrituração fiscal, apuração de resultados e reflexos tributários. Integração entre contabilidade, compliance, obrigações acessórias e tomada de decisão empresarial. Diagnóstico fiscal, identificação de riscos e oportunidades de recuperação tributária. Planejamento tributário lícito, elisão fiscal, abuso de forma e propósito negocial. Escolha de regimes tributários, reorganizações societárias e estruturação de operações. Gestão de passivos, contingências e governança tributária. Análise prática de documentos contábeis, relatórios fiscais, cálculos e estratégias empresariais. Aplicação de Legal Design, Visual Law, jurimetria, inteligência artificial aplicada ao contencioso e ODR na análise, estruturação e resolução estratégica de demandas jurídicas.